🟡 Maio Amarelo e o Combate ao Abuso Sexual Infantil: Uma Luta que Vai Além do Trânsito
O mês de maio é amplamente conhecido pela campanha do Maio Amarelo, voltada à conscientização sobre segurança no trânsito. No entanto, esse mesmo mês carrega outra pauta de urgência social: a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. E é exatamente no dia 18 de maio que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
🕯️ A Origem do 18 de Maio
A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, como um marco simbólico e político. Ela homenageia Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos, sequestrada, violentada e brutalmente assassinada no Espírito Santo, em 1973. Apesar da comoção nacional, os culpados nunca foram punidos. O caso se tornou um símbolo da impunidade e da urgência por medidas eficazes de proteção à infância.
Desde então, o 18 de maio tornou-se um dia de mobilização em todo o país — com campanhas educativas, palestras, atividades escolares e articulações entre sociedade civil e poder público.
📊 A Realidade Brasileira: Dados Alarmantes
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria das vítimas de violência sexual no Brasil são crianças de até 13 anos, sendo que em mais de 70% dos casos, o abusador é alguém próximo da vítima — como pais, padrastos, tios, vizinhos ou conhecidos da família.
O silêncio imposto pela vergonha, medo ou manipulação do agressor contribui para que muitos casos nunca cheguem às autoridades. O subnotificado se soma ao que já é assustadoramente alto.
⚖️ O Papel da Perícia no Combate à Violência Sexual Infantil
A perícia judicial tem papel fundamental na elucidação desses crimes. Especialmente por se tratar de um tipo de violência que, muitas vezes, não deixa marcas físicas evidentes ou provas materiais diretas.
As principais atuações da perícia nesse contexto são:
Perícia psicológica forense: analisa a consistência do relato da criança ou adolescente, observando coerência, sinais de trauma e indicadores de vitimização.
Entrevista forense: conduzida com técnicas especializadas para ouvir crianças sem revitimização, seguindo protocolos como o NICHD ou o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.
Exames médicos-legais: em caso de suspeita de abuso físico ou sexual com marcas visíveis.
Análise de mídias digitais: em casos de pornografia infantil ou grooming (assédio virtual).
🔍 Como Identificar Possíveis Sinais de Abuso
A prevenção também passa por educação e observação atenta. Alguns sinais comuns incluem:
Mudanças repentinas de comportamento (isolamento, agressividade, ansiedade)
Medo ou recusa em estar com determinadas pessoas
Distúrbios do sono e da alimentação
Conhecimentos sexuais incompatíveis com a idade
Dores físicas recorrentes ou queixas vaginais/anais
Nenhum sinal isolado confirma um caso, mas deve acender o alerta e motivar investigação adequada.
🧒 Proteger é Dever de Todos
A prevenção da violência sexual infantil é responsabilidade coletiva. Pais, educadores, profissionais de saúde e justiça, vizinhos e a sociedade como um todo têm papel essencial.
É preciso:
✅ Falar sobre o corpo e os limites desde cedo
✅ Estimular a comunicação sem culpa
✅ Ensinar que segredo ruim deve ser contado
✅ Observar mudanças no comportamento
✅ Denunciar qualquer suspeita
📞 Disque 100 – Canal nacional e gratuito
📱 Aplicativo “Proteja Brasil” – Parceria UNICEF e Governo Federal
📚 Referências:
Lei nº 9.970/2000
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023)
Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Cartilha “Abuso Sexual Infantil”
Ministério dos Direitos Humanos
Manual de Entrevista Forense (Protocolo Brasileiro)
