Terras em Disputa: A Resistência dos Povos Originários em Meio aos Retrocessos

A luta por território é uma das questões mais sensíveis e históricas enfrentadas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil. O direito à terra está diretamente ligado à identidade, à sobrevivência cultural e à dignidade desses povos. No entanto, o processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas tem enfrentado avanços e retrocessos marcados por interesses políticos, econômicos e sociais.

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📍 O que é a demarcação de terras?

A demarcação é o processo administrativo que reconhece oficialmente uma área como pertencente a um povo indígena ou quilombola, garantindo sua posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais ali existentes. Este procedimento é um direito assegurado:

• Aos povos indígenas pela Constituição Federal de 1988 (Art. 231 e 232).
• Aos quilombolas pelo Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Sem essa garantia legal, essas comunidades ficam vulneráveis à invasão de madeireiros, grileiros, garimpeiros e ao avanço do agronegócio.

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⚖️ Por que a luta por território é tão importante?

A terra, para esses povos, não é apenas um meio de produção, mas um espaço sagrado e coletivo, onde se desenvolvem modos próprios de vida, saberes, culturas e práticas ancestrais.

➡️ Sem território, não há como manter a autonomia cultural, espiritual e alimentar.

➡️ A luta pela terra é também uma luta contra o etnocídio – o apagamento sistemático de culturas.

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🚧 Retrocessos políticos e ameaças recentes

Nas últimas décadas, especialmente entre 2016 e 2022, o Brasil vivenciou uma onda de retrocessos em políticas de proteção territorial:

1. Paralisação de processos demarcatórios

Durante esse período, nenhuma nova terra indígena foi demarcada. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sofreu cortes orçamentários e pressões políticas.

2. Marco Temporal

A tese do Marco Temporal, julgada no STF, tenta restringir o direito à terra apenas às comunidades que a ocupavam em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), ignorando expulsões forçadas e violências prévias.

❗ O STF rejeitou essa tese em 2023, mas o Congresso aprovou uma lei (Lei 14.701/2023) a favor do marco, gerando insegurança jurídica.

3. PLs e PECs contra os direitos territoriais

Projetos como o PL 490/2007 (atual Marco Temporal) e propostas de emenda constitucional ameaçam reduzir os direitos conquistados pelas populações tradicionais.

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✅ Avanços e resistências

Apesar dos retrocessos, houve mobilização e resistência por parte dos povos indígenas e da sociedade civil:

• A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) desempenha papel essencial na defesa de direitos e articulação política.
• Em 2023, o Brasil voltou a demarcar terras indígenas, como a TI Uneiuxi (AM) e TI Avá-Canoeiro (GO).
• A criação do Ministério dos Povos Indígenas, em 2023, simbolizou um novo momento institucional de escuta e protagonismo indígena.

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🌿 Impactos das demarcações

A demarcação garante proteção ambiental, pois os territórios indígenas e quilombolas preservam ecossistemas inteiros. Estudos mostram que as áreas indígenas são as mais preservadas da Amazônia, contribuindo para o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas.

Além disso, essas demarcações reduzem conflitos agrários e violências no campo, proporcionando segurança jurídica às comunidades.

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📘 Conclusão

A luta por território é uma luta por existência, memória, justiça e futuro. Cada avanço na demarcação é uma vitória histórica. Cada retrocesso político ameaça não apenas os povos diretamente afetados, mas também toda a sociedade brasileira, que perde biodiversidade, cultura e democracia.

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🔎 Referências

1. Constituição Federal de 1988, Art. 231 e 232.
2. ADCT – Artigo 68.
3. Supremo Tribunal Federal – Julgamento do Marco Temporal (2023).
4. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil: https://apiboficial.org
5. Instituto Socioambiental (ISA): https://socioambiental.org
6. FUNAI – Fundação Nacional dos Povos Indígenas: https://www.gov.br/funai
7. Greenpeace Brasil. “Demarcação de Terras Indígenas ajuda a proteger o meio ambiente”.
8. OXFAM Brasil – Relatórios sobre desigualdade fundiária.
9. Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Relatórios de conflitos no campo.